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0007708-74.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ELAINE CRISTINA QUEIROZ CASTRO
CPF 690.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2026, 07:25Recebidos os autos
13/02/2026, 12:22Processo Reativado
13/02/2026, 12:22Juntada de decisão
13/02/2026, 12:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/08/2024, 10:14Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 15/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:17Juntada de Petição de contrarrazões recursais
08/08/2024, 10:27Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2024, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2024, 11:03Ato ordinatório praticado
22/07/2024, 11:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:10Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2024, 17:14Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024, 00:02Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
24/06/2024, 09:08Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•19/12/2025, 08:14
Decisão
•21/08/2024, 12:30
Outros Documentos
•08/08/2024, 10:27
Outros Documentos
•08/08/2024, 10:27
Ato ordinatório
•22/07/2024, 11:03
Documento de Comprovação
•18/07/2024, 17:14
Sentença
•24/06/2024, 09:08
Certidão
•25/02/2022, 09:26