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0003117-88.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO BATISTA
CPF 229.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 10:56Baixa Definitiva
20/02/2026, 10:56Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:04Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:04Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:14Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:14Juntada de Certidão
14/01/2026, 15:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 15:23Prejudicado o recurso RAIMUNDO BATISTA - CPF: 229.146.332-20 (RECORRENTE)
19/12/2025, 12:26Conclusos para julgamento
18/12/2025, 08:35Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 18:07Conclusos para decisão
16/07/2024, 12:46Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 15:23
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 12:26
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 18:07
TipoProcessoDocumento#64
•12/07/2024, 11:29
TipoProcessoDocumento#64
•21/05/2024, 16:01
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 08:07
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2024, 10:02
TipoProcessoDocumento#53
•02/04/2024, 08:12
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 09:51
TipoProcessoDocumento#53
•15/03/2024, 09:38
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 18:54