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0040585-04.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL DAS GRACAS TAVARES FERREIRA
CPF 415.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/02/2026, 07:57Baixa Definitiva
12/02/2026, 07:57Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/02/2026, 07:57Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:04Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:04Decorrido prazo de MANOEL DAS GRACAS TAVARES FERREIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:04Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:16Juntada de Certidão
14/01/2026, 17:31Prejudicado o recurso MANOEL DAS GRACAS TAVARES FERREIRA - CPF: 415.701.382-49 (RECORRENTE)
19/12/2025, 13:48Conclusos para julgamento
18/12/2025, 09:06Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
20/06/2024, 10:00Conclusos para admissibilidade recursal
18/06/2024, 12:23Recebidos os autos
18/06/2024, 12:08Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 17:31
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 13:48
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2024, 10:00
TipoProcessoDocumento#216
•15/06/2024, 13:02
TipoProcessoDocumento#216
•15/06/2024, 13:02
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 09:52
TipoProcessoDocumento#62
•23/04/2024, 08:20