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0001530-40.2021.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL DO SOCORRO LOBATO DOS SANTOS
CPF 998.***.***-04
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 10:48Baixa Definitiva
20/02/2026, 10:48Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:06Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:06Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO LOBATO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:04Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 09:42Juntada de Certidão
14/01/2026, 18:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 18:56Prejudicado o recurso MANOEL DO SOCORRO LOBATO DOS SANTOS - CPF: 998.861.702-04 (RECORRENTE)
19/12/2025, 07:59Conclusos para julgamento
18/12/2025, 12:56Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
19/08/2024, 14:41Conclusos para decisão
15/08/2024, 10:33Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 18:56
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 07:59
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:41
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2024, 12:05
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 09:14
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:14