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0003305-84.2021.8.03.0005
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURO CELSO FIGUEIREDO AMOEDO
CPF 302.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 23:59Recebidos os autos
20/02/2026, 11:13Processo Reativado
20/02/2026, 11:13Juntada de decisão
20/02/2026, 11:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/06/2024, 11:49Juntada de Petição de Recurso inominado
17/06/2024, 11:43Confirmada a comunicação eletrônica
15/06/2024, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2024, 21:05Processo Desarquivado
11/04/2024, 20:10Arquivado Definitivamente
08/04/2024, 08:06Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/03/2024, 10:37Conclusos para julgamento
14/03/2024, 21:33Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/03/2024, 15:34Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/02/2023, 17:43Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2023, 17:43Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•19/12/2025, 11:11
Decisão
•19/08/2024, 14:44
Decisão
•01/07/2024, 09:59
Documento de Comprovação
•17/06/2024, 11:43
Sentença
•22/03/2024, 10:37