0003305-84.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

MAURO CELSO FIGUEIREDO AMOEDO

CPF 302.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:13

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:13

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:07

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MAURO CELSO FIGUEIREDO AMOEDO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:05

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 09:56

Juntada de Certidão

14/01/2026, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 19:49

Prejudicado o recurso MAURO CELSO FIGUEIREDO AMOEDO - CPF: 302.965.602-00 (RECORRENTE)

19/12/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

19/08/2024, 14:44

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 19:49

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 11:11

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 14:44

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 09:59

TipoProcessoDocumento#53

•17/06/2024, 11:43

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 10:37