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0003912-75.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
TELMA DOS SANTOS DO NASCIMENTO PINTO
CPF 008.***.***-43
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 12:32Recebidos os autos
13/02/2026, 10:20Processo Reativado
13/02/2026, 10:20Juntada de decisão
13/02/2026, 10:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/06/2024, 09:39Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2024, 21:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2024, 09:21Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024, 08:52Conclusos para despacho
11/06/2024, 12:25Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:09Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:08Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2024, 08:29Juntada de Petição de Recurso inominado
06/06/2024, 11:18Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2024, 00:00Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•19/12/2025, 08:58
Decisão
•28/08/2024, 20:31
Decisão
•01/07/2024, 08:13
Outros Documentos
•26/06/2024, 21:45
Outros Documentos
•26/06/2024, 21:45
Despacho
•13/06/2024, 08:52
Documento de Comprovação
•06/06/2024, 11:18
Sentença
•06/05/2024, 12:19