0003912-75.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

TELMA DOS SANTOS DO NASCIMENTO PINTO

CPF 008.***.***-43

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 10:20

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:07

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de TELMA DOS SANTOS DO NASCIMENTO PINTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 10:03

Juntada de Certidão

14/01/2026, 19:57

Prejudicado o recurso TELMA DOS SANTOS DO NASCIMENTO PINTO - CPF: 008.433.332-43 (RECORRENTE)

19/12/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 07:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:31

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

01/07/2024, 08:13

Conclusos para admissibilidade recursal

27/06/2024, 09:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 19:57

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 08:58

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:31

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 08:13

TipoProcessoDocumento#216

•26/06/2024, 21:45

TipoProcessoDocumento#216

•26/06/2024, 21:45

TipoProcessoDocumento#53

•06/06/2024, 11:18

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2024, 12:19