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0006304-85.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIS SANTOS DA SILVA
CPF 146.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:14Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:14Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:07Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de LUIS SANTOS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:05Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 10:09Juntada de Certidão
14/01/2026, 20:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 20:03Prejudicado o recurso LUIS SANTOS DA SILVA - CPF: 146.573.172-53 (RECORRENTE)
19/12/2025, 09:59Conclusos para julgamento
18/12/2025, 13:57Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:32Conclusos para decisão
16/08/2024, 14:23Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 20:03
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 09:59
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:32
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 08:13
TipoProcessoDocumento#64
•27/06/2024, 10:11
TipoProcessoDocumento#53
•26/06/2024, 14:55
TipoProcessoDocumento#62
•27/05/2024, 10:15
TipoProcessoDocumento#64
•01/04/2024, 19:12