0003002-70.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

JORGE MORAIS DE OLIVEIRA

CPF 892.***.***-04

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:47

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:47

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:08

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de JORGE MORAIS DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:19

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:19

Juntada de Certidão

14/01/2026, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 21:40

Prejudicado o recurso JORGE MORAIS DE OLIVEIRA - CPF: 892.025.382-04 (RECORRENTE)

19/12/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:33

Conclusos para decisão

23/08/2024, 07:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 21:40

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 10:04

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:33

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2024, 08:33

TipoProcessoDocumento#53

•03/07/2024, 09:31

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 10:12