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0049761-70.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEBSON ROCHA SOBRINHO
CPF 019.***.***-28
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 10:46Baixa Definitiva
13/02/2026, 10:46Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:10Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:10Decorrido prazo de CLEBSON ROCHA SOBRINHO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 09:19Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:19Juntada de Certidão
14/01/2026, 22:17Prejudicado o recurso CLEBSON ROCHA SOBRINHO - CPF: 019.277.242-28 (RECORRENTE)
19/12/2025, 12:16Conclusos para julgamento
18/12/2025, 14:14Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:33Conclusos para decisão
27/08/2024, 08:24Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
10/07/2024, 12:21Conclusos para admissibilidade recursal
10/07/2024, 10:23Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 22:17
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 12:16
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:33
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 12:21
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 16:20
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 16:20
TipoProcessoDocumento#53
•03/06/2024, 16:23
TipoProcessoDocumento#62
•06/05/2024, 13:03