0001528-70.2021.8.03.0003

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

EMILLY CAMILLY MENEZ MARREIROS

CPF 060.***.***-36

Autor

CLEICY BARARUA MENEZ

CPF 861.***.***-68

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:55

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:55

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:09

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de CLEICY BARARUA MENEZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de EMILLY CAMILLY MENEZ MARREIROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:20

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:20

Juntada de Certidão

14/01/2026, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 22:48

Prejudicado o recurso EMILLY CAMILLY MENEZ MARREIROS - CPF: 060.689.132-36 (RECORRENTE)

19/12/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

19/07/2024, 08:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 22:48

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 11:59

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 08:30

TipoProcessoDocumento#53

•04/06/2024, 14:52

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 16:23