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0001551-16.2021.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ANGELO MIGUEL PEREIRA LUCAS
CPF 090.***.***-54
RAFAEL DA CONCEICAO LUCAS
CPF 015.***.***-90
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 09:41Baixa Definitiva
20/02/2026, 09:41Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:07Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de ANGELO MIGUEL PEREIRA LUCAS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07Decorrido prazo de RAFAEL DA CONCEICAO LUCAS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:05Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 09:55Juntada de Certidão
14/01/2026, 19:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 19:43Prejudicado o recurso A. M. P. L. - CPF: 090.278.252-54 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:11Conclusos para julgamento
18/12/2025, 10:09Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
19/08/2024, 14:41Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 19:43
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:11
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:41
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 10:01
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 09:43
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 15:06
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:27