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0002314-11.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
RAPHAEL SANTOS BRITO
CPF 090.***.***-30
RAYLAN SANTOS BRITO
CPF 094.***.***-58
ROBSON OLIVEIRA BRITO
CPF 047.***.***-42
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2026, 12:39Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 12:39Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:15Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:15Decorrido prazo de RAYLAN SANTOS BRITO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA BRITO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Decorrido prazo de RAPHAEL SANTOS BRITO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 09:23Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:22Juntada de Certidão
15/01/2026, 10:11Prejudicado o recurso R. S. B. - CPF: 090.624.432-30 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:57Conclusos para julgamento
18/12/2025, 09:04Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
06/09/2024, 15:45Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2024, 09:38Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:11
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:57
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•06/09/2024, 15:45
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•22/03/2024, 10:08