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0039040-93.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARILDA MACIEL LACERDA GERONIMO
CPF 600.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/02/2026, 12:40Recebidos os autos
13/02/2026, 12:07Processo Reativado
13/02/2026, 12:07Juntada de decisão
13/02/2026, 12:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/11/2024, 21:25Juntada de Petição de contrarrazões recursais
31/10/2024, 11:57Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:28Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:28Decorrido prazo de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2024, 08:42Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2024, 10:32Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 00:04Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•19/12/2025, 12:52
Decisão
•06/11/2024, 15:02
Outros Documentos
•31/10/2024, 11:57
Outros Documentos
•31/10/2024, 11:57
Documento de Comprovação
•22/10/2024, 10:32
Sentença
•30/09/2024, 08:31