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0019571-71.2015.8.03.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2015
Valor da Causa
R$ 1.301,23
Orgao julgador
1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
FRANCINALVA BRITO AMANAJAS
CPF 509.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
FRANCINALVA BRITO AMANAJAS
CPF 509.***.***-04
Advogados / Representantes
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
OAB/AP 1676•Representa: ATIVO
WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS
OAB/AP 289•Representa: ATIVO
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO
WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS
OAB/AP 289•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019571-71.2015.8.03.0001. AUTOR: FRANCINALVA BRITO AMANAJAS REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da decisão na remessa necessária e apelação e, não sendo o caso de evolução para cumprimento de sentença, determino o arquivamento dos autos. Macapá/AP, 15 de janeiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/01/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
12/12/2025, 11:46Nº: 4681402, SOLICITAÇÃO para - COMARCA DE MACAPÁ ( SETOR DO ARQUIVO GERAL ) - emitido(a) em 10/12/2025
10/12/2025, 08:22Certifico que os presentes autos ainda possuem caderno físico que foi entregue a esta Unidade pela Câmara Única na data de 09/12/2025, por esta razão se faz necessária a solicitação da virtualização integral do mesmo aos setores responsáveis para que seja posteriormente solicitada a sua migração ao sistema PJE.
10/12/2025, 08:11Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2025, às 08:07:23, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/12/2025, 08:041ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
17/11/2025, 08:43Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA proferida no movimento eletrônico nº 159 TRANSITOU EM JULGADO em 17/11/2025, primeiro dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
17/11/2025, 08:41Intimação (Provimento por decisão monocrática na data: 21/10/2025 12:55:15 - GABINETE 06) via Escritório Digital de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS (Advogado Autor).
01/11/2025, 06:01Intimação (Provimento por decisão monocrática na data: 21/10/2025 12:55:15 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
23/10/2025, 08:07Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA proferido(a) em 21/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2025 em 23/10/2025.
23/10/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000196/2025
22/10/2025, 19:31DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA (21/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2025
22/10/2025, 10:54Notificação (Provimento por decisão monocrática na data: 21/10/2025 12:55:15 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Auxiliar Réu: JANAINA DA SILVA ABREU Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
22/10/2025, 10:53Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2025, às 09:20:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
22/10/2025, 09:27Remessa
21/10/2025, 14:13Documentos
TipoProcessoDocumento#6000603
•17/08/2016, 11:58