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0019571-71.2015.8.03.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.301,23
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCINALVA BRITO AMANAJAS
CPF 509.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS
OAB/AP 289•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de petição
09/02/2026, 14:02Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.
09/02/2026, 01:01Decorrido prazo de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 28/01/2026 23:59.
09/02/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 10:21Publicado Intimação em 21/01/2026.
26/01/2026, 10:21Arquivado Definitivamente
20/01/2026, 08:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2026, 12:06Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2026, 11:58Conclusos para decisão
15/01/2026, 10:52Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2025, 08:03Declarada incompetência
15/12/2025, 10:16Conclusos para decisão
15/12/2025, 10:10Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
12/12/2025, 11:44Expedição de Ofício.
10/12/2025, 08:22Expedição de Certidão.
10/12/2025, 08:11Documentos
Decisão
•15/01/2026, 11:58
Decisão
•15/12/2025, 10:16
Decisão
•21/10/2025, 12:55
Despacho
•14/08/2025, 11:32
Despacho
•25/07/2025, 14:24
Despacho
•08/07/2025, 10:05
Decisão
•13/09/2023, 10:21
Despacho
•06/02/2017, 17:03
Despacho
•12/10/2016, 10:59
Mandado de intimação
•17/08/2016, 11:58
Sentença
•12/08/2016, 19:14
Despacho
•31/03/2016, 09:13
Despacho
•16/02/2016, 11:39
Despacho
•13/08/2015, 08:34
Despacho
•14/05/2015, 18:46