6000426-35.2026.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 47.957,47

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

ABEL GOMES PEREIRA

CPF 093.***.***-87

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

NATALY SENA UCHOA

OAB/AP 2413•Representa: ATIVO

SANDRA MARIA PEREIRA DE ABREU NASCIMENTO

OAB/AP 3060•Representa: ATIVO

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC 30741•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/05/2026, 13:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 11:44

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de agravo interno

23/04/2026, 11:39

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:02

Juntada de Certidão

09/04/2026, 08:00

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ABEL GOMES PEREIRA - CPF: 093.482.392-87 (RECORRENTE)

07/04/2026, 10:56

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2026, 10:24

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 10:24

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2026, 09:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2026, 11:44

TipoProcessoDocumento#225

•09/04/2026, 08:00

TipoProcessoDocumento#225

•07/04/2026, 10:56

TipoProcessoDocumento#62

•03/03/2026, 10:20

TipoProcessoDocumento#64

•23/01/2026, 11:26

TipoProcessoDocumento#64

•19/01/2026, 10:21