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0023604-94.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ALBERTINA LIMA PINHEIRO
CPF 433.***.***-59
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS
OAB/AP 3433•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/03/2026, 13:45Recebidos os autos
13/02/2026, 09:52Processo Reativado
13/02/2026, 09:52Juntada de decisão
13/02/2026, 09:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/02/2025, 12:51Processo Desarquivado
05/02/2025, 12:50Juntada de Petição de contrarrazões recursais
08/12/2024, 15:45Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2024, 14:21Arquivado Definitivamente
18/06/2024, 11:55Processo Desarquivado
18/06/2024, 10:55Arquivado Definitivamente
05/04/2024, 12:45Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024, 12:45Juntada de Certidão
05/04/2024, 12:45Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
05/04/2024, 09:48Conclusos para julgamento
05/04/2024, 09:11Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•19/01/2026, 13:03
Decisão
•06/02/2025, 08:38
Outros Documentos
•08/12/2024, 15:45
Outros Documentos
•08/12/2024, 15:45
Documento de Comprovação
•29/07/2024, 14:21
Sentença
•05/04/2024, 09:48
Certidão
•15/09/2021, 15:21
Certidão
•15/07/2021, 07:54