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0011826-25.2024.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MARIOLINO FERREIRA FURTADO
CPF 864.***.***-91
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANE CRISTINA VIEIRA NONATO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0011826-25.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: MARIOLINO FERREIRA FURTADO Advogado(s) do reclamado: JOSENILDO PACHECO FERREIRA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de preliminar designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 18/03/2026 10:00 Local: Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 22 de janeiro de 2026. JERSON FERREIRA MENDES Gestor Judiciário
23/01/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
17/08/2025, 00:17Certifico que nesta data habilito os autos ao gabinete para designar audiência.
31/07/2025, 07:45Em Atos do Juiz. Vistos.Trata-se de representação para homologação de Acordo de Não Persecução Penal.Designe-se audiência, nos termos do artigo 28-A, §4º do CPP, que será realizada em formato telepresencial, mediante utilização de sistemas de videoconferênci (...)
15/07/2025, 16:35Tombo em 10/07/2025.
10/07/2025, 07:45CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIS GUILHERME CONVERSANI
10/07/2025, 07:45Redistribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: CRIMES DE TRÂNSITO ( CTB - LEI Nº 9.503/97 ) - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - JUSTIFICATIVA: determinação judicial Origem: MACAPÁ - GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS
02/07/2025, 12:43Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2025, às 12:42:40, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS
02/07/2025, 12:42DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
02/07/2025, 11:00Certifico que remeto os autos para redistribuição à 1ª Vara Criminal de Macapá.
02/07/2025, 11:00Isento de Custas (Justiça Gratuita).
02/07/2025, 10:43Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento, constando novo requerimento formulado pelo Ministério Público para designação de audiência para homologação do acordo de não persecução penal – ANPP.A presente rotina foi arquivada em 11/03/2025, uma vez (...)
24/04/2025, 15:14Pedido de desarquivamento
16/04/2025, 12:48Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
11/03/2025, 13:11Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
11/03/2025, 13:10Documentos
Nenhum documento disponivel