0011826-25.2024.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSENILDO PACHECO FERREIRA

OAB/AP 2570•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:44

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 09:53

Expedição de Termo de Audiência.

18/03/2026, 11:41

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2026 10:00, Gabinete 01 da Central de Garantias.

18/03/2026, 11:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARIOLINO FERREIRA FURTADO - CPF: 864.897.392-91 (INVESTIGADO)

18/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de MARIOLINO FERREIRA FURTADO em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:06

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de certidão

25/01/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:16

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 09:24

Juntada de Certidão

22/01/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 09:23

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 15:12

Decisão

•27/11/2025, 12:16

Decisão

•15/07/2025, 16:35

Decisão

•24/04/2025, 15:14

Decisão

•20/02/2025, 17:43

Decisão

•16/01/2025, 13:56

Decisão

•08/12/2024, 20:13

Decisão

•23/09/2024, 17:52

Decisão

•19/06/2024, 12:04