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0000339-14.2022.8.03.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAEL DOS SANTOS FONSECA
CPF 018.***.***-06
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES
Advogados / Representantes
SUSANE DE ALMEIDA ARANHA COSTA
OAB/AP 3744•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAFAEL DOS SANTOS FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES ALVARÁ DE LEVANTAMENTO A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIANA DA SILVA OLIVEIRA, do(a) Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes, Estado do Amapá, na forma da lei etc. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. ID DE PAGAMENTO: 28365850133875738 NR. DOCUMENTO: 100.601 VALOR A SER LEVANTADO: R$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos) + juros e correção até encerramento da conta. DATA DO DEPÓSITO: 06/10/2025 FAVORECIDO: RAFAEL DOS SANTOS FONSECA CPF: 018.515.042-06, podendo ser representado por seu advogado(a), DRª. SUSANE DE ALMEIDA ARANHA COSTA - OAB: AP 3744-A. Ferreira Gomes / AP, 22 de janeiro de 2026. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) Titular da Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 WhatsApp: (96) 98414-0106 Processo Nº: 0000339-14.2022.8.03.0006 (PJe) Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
30/06/2023, 23:56Em Atos do Juiz.
30/06/2023, 11:46Movimento automático
19/05/2023, 11:35Certifico que faço os autos conclusos, ante a manifestação da parte autora.
10/05/2023, 19:56CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
10/05/2023, 19:56MANIFESTAÇÃO
09/05/2023, 11:24Certifico que aguarda-se a manifestação da parte autora
08/05/2023, 09:09Intimação (Juntada de Ofício na data: 15/04/2023 16:38:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de SUSANE DE ALMEIDA ARANHA COSTA (Advogado Autor).
25/04/2023, 06:01Notificação (Juntada de Ofício na data: 15/04/2023 16:38:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SUSANE DE ALMEIDA ARANHA COSTA
15/04/2023, 16:40Faço juntada a estes autos do Ofício de nº 99/2023 oriundo da SEMAD/GAB/PMFG. Assunto: cumprimento do ato judicial. Vide anexo.
15/04/2023, 16:38Certifico que o ofício expedido no evento 21 foi novamente encaminhado à Semad, via e-mail, conforme anexo. Aguarda-se cumprimento da determinação.
24/03/2023, 16:51Certifico que finalizo o movimento no evento 21 pelo cumprimento de sua finalidade.
09/03/2023, 18:09Certifico que aguarda-se resposta do ofício
02/03/2023, 12:28Certifico que o ofício retro, foi envido via e-mail, aguarda-se.
02/03/2023, 12:27Documentos
Nenhum documento disponivel