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0000339-14.2022.8.03.0006
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAEL DOS SANTOS FONSECA
CPF 018.***.***-06
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
SUSANE DE ALMEIDA ARANHA COSTA
OAB/AP 3744•Representa: ATIVO
MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO
OAB/AP 4192•Representa: PASSIVO
WESLLEY DE SOUZA DA SILVA
OAB/AP 2769•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/03/2026, 12:36Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS FONSECA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 13:22Publicado Alvará em 26/01/2026.
26/01/2026, 09:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
24/01/2026, 01:07Expedição de Alvará.
22/01/2026, 10:03Juntada de Petição de petição
12/12/2025, 09:19Juntada de Petição de petição
12/12/2025, 09:09Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 00:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2025, 10:03Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 10:02Juntada de Certidão
05/11/2025, 12:35Juntada de Certidão
22/10/2025, 12:47Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2025, 09:20Conclusos para decisão
10/10/2025, 09:31Juntada de Petição de parecer
09/10/2025, 10:08Documentos
Ato ordinatório
•24/11/2025, 10:03
Ato ordinatório
•24/11/2025, 10:02
Decisão
•22/10/2025, 09:20
Decisão
•08/10/2025, 14:04
Decisão
•23/06/2025, 13:24
Ato ordinatório
•15/01/2025, 08:32
Decisão
•29/10/2024, 11:37
Decisão
•06/08/2024, 16:24
Decisão
•26/04/2024, 17:57
Decisão
•28/02/2024, 16:37
Decisão
•09/01/2024, 19:32
Ato ordinatório
•04/07/2023, 08:20
Certidão
•30/06/2023, 11:46
Certidão
•20/01/2023, 09:07
Certidão
•14/10/2022, 08:46