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0034367-86.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ALESSANDRO BELEM BORGES
CPF 806.***.***-87
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ALESSANDRO BELEM BORGES Advogado(s) do reclamado: BRUNA ALVES ANDRADE Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 24/07/2026 09:00 Local:, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 3 de fevereiro de 2026. RUTILENE PINHEIRO FERREIRA DOS SANTOS Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0034367-86.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Calúnia]
04/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034367-86.2023.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ALESSANDRO BELEM BORGES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público do Estado do Amapá em desfavor de ALESSANDRO BELEM BORGES, imputando-lhe a prática dos delitos previstos nos arts. 138 e 139 c/c art. 141, II e § 2º, todos do Código Penal, figurando como vítimas João Paulo de Oliveira Furlan e Antônio Paulo de Oliveira Furlan. O réu, citado, não apresentou resposta, sendo decretada sua revelia (ID 20939704). Designou-se audiência de instrução para o dia 27/01/2026, visando a oitiva da vítima Antônio Paulo e da testemunha Ivaneide de Oliveira. A vítima Antônio Paulo peticionou nos autos informando impossibilidade de comparecimento e requerendo o adiamento do ato. Lado outro, certifica-se a ausência de retorno do mandado de intimação da testemunha arrolada. Indefiro o pedido de redesignação formulado pela vítima. A ausência do ofendido, isoladamente, não obsta a realização da audiência de instrução, mormente quando há testemunha pautada para o mesmo ato. Em homenagem aos princípios da celeridade, da economia processual e da razoável duração do processo, impõe-se o aproveitamento da pauta para a colheita da prova testemunhal disponível. A oitiva da vítima poderá ser realizada em momento posterior, caso o Parquet insista na necessidade da prova, ou mesmo por meio de carta precatória ou videoconferência, se for o caso, sem prejuízo à ampla defesa. De mais a mais, considerando que esta exerce o cargo de Prefeito Municipal, reconheço a prerrogativa de ser inquirida em local, dia e hora previamente ajustados com o Juiz, nos termos do art. 221 do Código de Processo Penal. Contudo, ressalte-se que tal prerrogativa funcional deve ser exercida em consonância com o princípio da razoável duração do processo e não pode servir de expediente para protelar indefinidamente a instrução criminal. Assim, é facultado à vítima indicar a data para o ato, desde que o faça de forma célere, viabilizando o encerramento da instrução. Ante o exposto: MANTENHO a audiência designada para o dia 27/01/2026, para a oitiva da testemunha Ivaneide de Oliveira. DETERMINO, com urgência, que a Secretaria oficie à Central de Mandados para que o Oficial de Justiça responsável certifique o cumprimento do mandado de intimação da testemunha Ivaneide de Oliveira em até 24 horas antes da audiência, sob pena de frustração do ato. Macapá/AP, 22 de janeiro de 2026. MARINA LORENA NUNES LUSTOSA Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
23/01/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
07/08/2025, 12:23Nº: 4679826, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-GABINETE DO PREFEIT ( PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 04/08/2025
04/08/2025, 09:50MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - IVANEIDE DE OLIVEIRA BASTOS - emitido(a) em 04/08/2025
04/08/2025, 09:49Certifico que estes autos aguardam expedição dos documentos necessários para a audiência agendada.
10/07/2025, 11:20Certifico que remeto os autos para preparação de audiência.
09/07/2025, 15:49Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 às 10:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 02/05/2025 10:56:22 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
05/07/2025, 06:01A audiência será realizada, preferencialmente, de forma presencial. Faculta-se, no entanto, a participação por videoconferência, desde que a parte disponha dos meios necessários para tanto. Para participar virtualmente, a parte deverá instalar o aplicativo Zoom em seu dispositivo (celular, tablet ou computador) e acessar o link abaixo, na data e horário da audiência: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 ID da reunião: 969 133 6205
03/07/2025, 10:19AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 05/11/2025 às 08:00h
03/07/2025, 10:18Certifico que remeto os autos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, sendo 3 testemunhas.
02/07/2025, 18:33Instrução e Julgamento realizada em 02/07/2025 às '11:34'h
02/07/2025, 11:34Em audiência
02/07/2025, 11:34Mandado
01/07/2025, 23:48Certifico que os autos aguardam intimação da Vítima.
30/06/2025, 13:24Documentos
Nenhum documento disponivel