0021919-86.2020.8.03.0001

Ação Civil PúblicaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 59.990,92

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil Pública · 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR

OAB/AP 1456•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA CONCEICAO ALVES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 06:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA CONCEICAO ALVES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:14

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA CONCEICAO ALVES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:11

Expedição de Edital.

22/01/2026, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 13:45

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/01/2026, 13:46

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2025, 08:49

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 13:45

Decisão

•16/10/2025, 13:34

Decisão

•21/05/2025, 01:16

Ato ordinatório

•22/04/2025, 13:01

Documento de Comprovação

•13/03/2025, 11:56

Decisão

•15/11/2024, 13:01

Despacho

•07/10/2024, 21:52

Decisão

•18/09/2024, 23:00

Decisão

•23/05/2024, 17:00

Despacho

•11/04/2024, 09:53

Decisão

•08/03/2024, 02:13

Decisão

•27/11/2023, 11:57

Decisão

•04/10/2023, 01:17

Decisão

•30/08/2023, 15:36

Decisão

•01/08/2023, 00:09