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0041742-41.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
REBECA VICENCA ARAUJO
OAB/SP 483580•Representa: PASSIVO
LUCAS SALAMONI DE QUEIROZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 15:52Ato ordinatório praticado
05/05/2026, 14:30Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2026, 08:14Expedição de Termo de Audiência.
29/04/2026, 08:14Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 10:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
29/04/2026, 08:14Ato ordinatório praticado
28/04/2026, 10:12Ato ordinatório praticado
15/04/2026, 10:52Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2026, 00:23Juntada de Petição de certidão
15/04/2026, 00:23Expedição de Carta precatória.
13/04/2026, 12:41Expedição de Mandado.
13/04/2026, 12:12Expedição de Mandado.
13/04/2026, 12:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
27/01/2026, 01:06Publicado Intimação em 27/01/2026.
27/01/2026, 01:06Publicado Intimação em 27/01/2026.
27/01/2026, 01:06Documentos
Ato ordinatório
•05/05/2026, 14:30
Termo de Audiência
•29/04/2026, 08:14
Ato ordinatório
•28/04/2026, 10:12
Ato ordinatório
•15/04/2026, 10:52
Decisão
•22/09/2025, 11:36
Decisão
•28/04/2025, 08:57
Decisão
•11/04/2025, 10:06
Decisão
•17/02/2025, 09:57
Decisão
•17/01/2025, 16:10
Decisão
•05/11/2024, 15:40
Despacho
•04/10/2024, 15:15
Decisão
•04/09/2024, 12:41
Decisão
•31/07/2024, 14:04
Decisão
•24/07/2024, 13:18
Decisão
•25/06/2024, 10:54