0002417-90.2022.8.03.0002

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

RAIMUNDO CASTELO FERREIRA

CPF 316.***.***-49

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/03/2026, 10:05

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:05

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 15:25

Juntada de Certidão

05/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO CASTELO FERREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/02/2026, 01:28

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 28/01/2026.

03/02/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 08:54

Negado seguimento a Recurso

23/01/2026, 08:22

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 09:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

05/08/2024, 15:48

Conclusos para admissibilidade recursal

02/08/2024, 11:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•26/01/2026, 08:54

TipoProcessoDocumento#225

•23/01/2026, 08:22

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2024, 15:48

TipoProcessoDocumento#53

•02/07/2024, 11:17

TipoProcessoDocumento#62

•18/03/2024, 08:47