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0035975-22.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
BABALU
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
VICTOR RYLLAM GOMES DE SOUSA
OAB/AP 5386•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALEX LUAN PEREIRA DE BRITO em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:22Arquivado Definitivamente
06/04/2026, 08:59Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 08:59Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2026, 12:48Ato ordinatório praticado
30/03/2026, 08:48Conclusos para decisão
30/03/2026, 08:29Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 08:19Realizado Cálculo de Liquidação
26/03/2026, 09:27Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
26/03/2026, 09:27Recebidos os Autos pela Contadoria
09/03/2026, 12:06Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
09/03/2026, 12:06Juntada de Certidão
09/03/2026, 12:05Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 12:05Ato ordinatório praticado
09/03/2026, 12:05Decorrido prazo de ALEX LUAN PEREIRA DE BRITO em 13/02/2026 23:59.
04/03/2026, 18:26Documentos
Ato ordinatório
•06/04/2026, 08:59
Decisão
•30/03/2026, 12:48
Ato ordinatório
•30/03/2026, 08:48
Ato ordinatório
•09/03/2026, 12:05
Sentença
•26/01/2026, 14:43
Ato ordinatório
•23/10/2025, 10:02
Termo de Audiência
•21/10/2025, 07:50
Ato ordinatório
•07/10/2025, 10:44
Despacho
•29/05/2025, 12:35
Ofício
•05/12/2024, 12:40
Decisão
•29/11/2024, 13:35
Decisão
•08/05/2024, 15:24
Despacho
•18/02/2024, 10:56
Decisão
•17/10/2023, 20:19