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0001573-40.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ITELVINA CARVALHO SANTA ROSA
CPF 845.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/03/2026, 10:33Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/03/2026, 10:33Transitado em Julgado em 06/03/2026
06/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
06/03/2026, 00:04Decorrido prazo de ITELVINA CARVALHO SANTA ROSA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:04Decorrido prazo de ITELVINA CARVALHO SANTA ROSA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
08/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
08/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
02/02/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
02/02/2026, 01:01Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 29/01/2026.
02/02/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 09:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 09:17Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/01/2026, 09:17
TipoProcessoDocumento#226
•12/01/2026, 16:29
TipoProcessoDocumento#64
•15/01/2025, 15:13
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 11:47
TipoProcessoDocumento#64
•08/07/2024, 22:07
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 10:49
TipoProcessoDocumento#53
•05/06/2024, 08:41
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:16