0040151-15.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

NEIRINILDA VIANA DE OLIVEIRA

CPF 855.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/03/2026, 10:31

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de NEIRINILDA VIANA DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de NEIRINILDA VIANA DE OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

02/02/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 29/01/2026.

02/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

02/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/01/2026, 09:37

TipoProcessoDocumento#226

•14/01/2026, 09:36

TipoProcessoDocumento#64

•13/01/2025, 13:11

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 13:23

TipoProcessoDocumento#64

•02/07/2024, 10:12

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 00:27

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 00:27

TipoProcessoDocumento#53

•03/06/2024, 09:15

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2024, 12:21