0001372-76.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

LINDOBERTO ANDRADE DAMASCENO

CPF 331.***.***-04

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/03/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINDOBERTO ANDRADE DAMASCENO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINDOBERTO ANDRADE DAMASCENO em 25/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/02/2026, 01:05

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 29/01/2026.

03/02/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:55

Sentença confirmada

14/01/2026, 09:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/01/2026, 09:55

TipoProcessoDocumento#226

•14/01/2026, 09:36

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 11:06

TipoProcessoDocumento#64

•26/07/2024, 09:56

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2024, 10:55

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2024, 07:45

TipoProcessoDocumento#53

•07/05/2024, 11:09

TipoProcessoDocumento#62

•16/04/2024, 17:25

TipoProcessoDocumento#53

•15/04/2024, 09:50

TipoProcessoDocumento#62

•12/03/2024, 15:17