0000288-81.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

ALDENIS CORREA MACIEL

CPF 021.***.***-51

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/03/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ALDENIS CORREA MACIEL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/02/2026, 01:06

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 29/01/2026.

03/02/2026, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:58

Negado seguimento a Recurso

22/01/2026, 10:19

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 10:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•27/01/2026, 09:58

TipoProcessoDocumento#225

•22/01/2026, 10:19

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:32

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 09:38

TipoProcessoDocumento#64

•28/06/2024, 11:50

TipoProcessoDocumento#53

•28/06/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 10:14