Procedimento do Juizado Especial Cível 0000288-81.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

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Partes do Processo

ALDENIS CORREA MACIEL

CPF 021.***.***-51

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:02

Recebidos os autos

06/03/2026, 10:11

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Processo Reativado

06/03/2026, 10:11

Juntada de decisão

06/03/2026, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/06/2024, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 11:50

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/06/2024, 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/06/2024, 10:45

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

28/05/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 10:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

24/01/2023, 18:23

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•22/01/2026, 10:19

Decisão

•28/08/2024, 20:32

Decisão

•03/07/2024, 09:38

Decisão

•28/06/2024, 11:50

Documento de Comprovação

•28/06/2024, 10:00

Sentença

•28/05/2024, 10:14

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