0000069-62.2023.8.03.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

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Partes do Processo

MARIA DE SOUZA GUEDES

CPF 432.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 14:52

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA GUEDES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:33

Recebidos os autos

06/03/2026, 10:18

Processo Reativado

06/03/2026, 10:18

Juntada de decisão

06/03/2026, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/06/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 19:02

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/06/2024, 16:34

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 00:05

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

03/05/2024, 16:24

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•22/01/2026, 10:20

Decisão

•28/08/2024, 20:31

Decisão

•26/06/2024, 17:07

Despacho

•13/06/2024, 19:02

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 16:34

Sentença

•03/05/2024, 16:24