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0000069-62.2023.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE SOUZA GUEDES
CPF 432.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/03/2026, 10:18Baixa Definitiva
06/03/2026, 10:18Transitado em Julgado em 06/03/2026
06/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
06/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:03Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA GUEDES em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
03/02/2026, 01:06Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 29/01/2026.
03/02/2026, 01:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 10:02Negado seguimento a Recurso
22/01/2026, 10:20Conclusos para julgamento
20/01/2026, 10:22Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/01/2026, 10:22Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:31Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•27/01/2026, 10:02
TipoProcessoDocumento#225
•22/01/2026, 10:20
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:31
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 17:07
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 16:34
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:24