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0001617-87.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCINEI DE SOUZA CORREIA
CPF 004.***.***-70
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 12:38Baixa Definitiva
09/03/2026, 12:38Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 12:30Juntada de Certidão
09/03/2026, 12:30Transitado em Julgado em 06/03/2026
08/03/2026, 01:02Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:02Decorrido prazo de FRANCINEI DE SOUZA CORREIA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 01:00Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 30/01/2026.
30/01/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 11:23Sentença confirmada
14/01/2026, 10:30Conclusos para decisão
13/01/2026, 08:28Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•28/01/2026, 11:23
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 10:30
TipoProcessoDocumento#64
•21/01/2025, 15:20
TipoProcessoDocumento#64
•20/08/2024, 13:29
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 15:11
TipoProcessoDocumento#53
•24/04/2024, 09:39
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2024, 11:52
TipoProcessoDocumento#53
•20/03/2024, 14:26
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 15:59