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0001617-87.2021.8.03.0005

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

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Partes do Processo

FRANCINEI DE SOUZA CORREIA

CPF 004.***.***-70

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:42

Recebidos os autos

09/03/2026, 12:38

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Processo Reativado

09/03/2026, 12:38

Juntada de decisão

09/03/2026, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/06/2024, 12:10

Juntada de Recurso inominado

24/04/2024, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2024, 11:52

Embargos de declaração não acolhidos

03/04/2024, 11:52

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:14

Juntada de Embargos de declaração

20/03/2024, 14:26

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2024, 15:59

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

13/03/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 16:11

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/01/2026, 10:30

Decisão

•21/01/2025, 15:20

Decisão

•20/08/2024, 13:29

Decisão

•01/07/2024, 15:11

Documento de Comprovação

•24/04/2024, 09:39

Decisão

•03/04/2024, 11:52

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 14:26

Sentença

•13/03/2024, 15:59

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