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0001064-03.2022.8.03.0006
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Processos relacionados
Partes do Processo
JONILSON DE SOUZA SANTANA
CPF 700.***.***-62
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 10:45Determinado o arquivamento definitivo
26/03/2026, 11:10Conclusos para decisão
25/03/2026, 14:14Recebidos os autos
09/03/2026, 09:44Processo Reativado
09/03/2026, 09:44Juntada de decisão
09/03/2026, 09:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/04/2024, 10:00Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024, 14:57Conclusos para decisão
03/04/2024, 08:24Juntada de Recurso inominado
27/03/2024, 09:08Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2024, 09:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2024, 12:03Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2024, 09:47Conclusos para julgamento
20/03/2024, 10:16Juntada de Embargos de declaração
18/03/2024, 15:51Documentos
Decisão
•26/03/2026, 11:10
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•12/01/2026, 16:23
Decisão
•19/12/2024, 13:31
Decisão
•22/07/2024, 09:16
Decisão
•11/07/2024, 16:59
Decisão
•13/05/2024, 12:16
Decisão
•13/05/2024, 08:36
Decisão
•10/04/2024, 14:57
Documento de Comprovação
•27/03/2024, 09:08
Sentença
•21/03/2024, 09:47
Documento de Comprovação
•18/03/2024, 15:51
Sentença
•11/03/2024, 22:01