0001064-03.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

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Partes do Processo

JONILSON DE SOUZA SANTANA

CPF 700.***.***-62

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 09:45

Baixa Definitiva

09/03/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JONILSON DE SOUZA SANTANA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:08

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 08:51

Sentença confirmada

12/01/2026, 16:23

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 12:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR nº 90 do TRF1 - processso nº 1026562-24.2024.4.01.0000

19/12/2024, 13:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•30/01/2026, 08:51

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 16:23

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2024, 13:31

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2024, 09:16

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 16:59

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 12:16

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 08:36

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:57

TipoProcessoDocumento#53

•27/03/2024, 09:08

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:47

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 15:51

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 22:01