0000731-51.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

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Partes do Processo

IVALDO PENHA DOS SANTOS

CPF 142.***.***-72

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 08:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 08:08

Transitado em Julgado em 06/03/2026

08/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de IVALDO PENHA DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de IVALDO PENHA DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:16

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:01

Sentença confirmada

14/01/2026, 09:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•30/01/2026, 12:01

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 09:45

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 14:07

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 12:58

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:43

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 17:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 12:53

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2024, 08:00

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:29

TipoProcessoDocumento#53

•12/04/2024, 10:09

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:21

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 16:11

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 15:04