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0039907-86.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DOMINGAS BRAZAO FERREIRA
CPF 415.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 09:36Recebidos os autos
06/03/2026, 10:19Processo Reativado
06/03/2026, 10:19Juntada de decisão
06/03/2026, 10:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/06/2024, 11:01Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2024, 14:22Confirmada a comunicação eletrônica
08/06/2024, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2024, 12:54Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024, 10:36Conclusos para decisão
21/05/2024, 08:09Juntada de Certidão
21/05/2024, 08:08Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:13Juntada de Petição de Recurso inominado
20/05/2024, 08:54Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2024, 00:00Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•14/01/2026, 09:54
Decisão
•14/01/2025, 14:07
Decisão
•13/08/2024, 11:28
Decisão
•25/06/2024, 10:16
Outros Documentos
•14/06/2024, 14:22
Outros Documentos
•14/06/2024, 14:22
Decisão
•28/05/2024, 10:36
Documento de Comprovação
•20/05/2024, 08:54
Sentença
•23/04/2024, 08:20