0039907-86.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

DOMINGAS BRAZAO FERREIRA

CPF 415.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/03/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de DOMINGAS BRAZAO FERREIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/02/2026, 01:07

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 29/01/2026.

03/02/2026, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 12:58

Sentença confirmada

14/01/2026, 09:54

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 13:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1026562-24.2024.4.01.0000 - TEMA 90 do TRF1

14/01/2025, 14:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•27/01/2026, 12:58

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 09:54

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 14:07

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2024, 11:28

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2024, 10:16

TipoProcessoDocumento#216

•14/06/2024, 14:22

TipoProcessoDocumento#216

•14/06/2024, 14:22

TipoProcessoDocumento#64

•28/05/2024, 10:36

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 08:54

TipoProcessoDocumento#62

•23/04/2024, 08:20