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0003251-93.2022.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
SANDRIEL DA COSTA BACELAR
CPF 033.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2026, 12:36Recebidos os autos
11/03/2026, 10:35Processo Reativado
11/03/2026, 10:35Juntada de decisão
11/03/2026, 10:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/05/2024, 09:34Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2024, 09:31Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024, 01:53Juntada de Certidão
09/05/2024, 13:14Juntada de Outros documentos
08/05/2024, 15:45Expedição de Carta.
24/04/2024, 11:16Ato ordinatório praticado
24/04/2024, 11:13Juntada de Recurso inominado
23/04/2024, 11:21Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2024, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/04/2024, 09:47Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2024, 09:47Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•27/01/2026, 07:49
Decisão
•17/07/2024, 07:52
Decisão
•12/07/2024, 11:29
Decisão
•27/05/2024, 06:57
Decisão
•24/05/2024, 12:47
Outros Documentos
•08/05/2024, 15:45
Outros Documentos
•08/05/2024, 15:45
Ato ordinatório
•24/04/2024, 11:13
Documento de Comprovação
•23/04/2024, 11:21
Sentença
•12/04/2024, 09:47
Documento de Comprovação
•11/04/2024, 08:34
Sentença
•19/03/2024, 22:48