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0003251-93.2022.8.03.0002

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
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Partes do Processo
SANDRIEL DA COSTA BACELAR
CPF 033.***.***-00
Autor
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 10:35

Baixa Definitiva

11/03/2026, 10:35

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:01

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 09:22

Prejudicado o recurso SANDRIEL DA COSTA BACELAR - CPF: 033.767.512-00 (RECORRENTE)

27/01/2026, 07:49

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 10:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 0003649-80.2021.8.03.0000, Tema 21-TJAP

17/07/2024, 07:52

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:13
Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•02/02/2026, 09:22
TipoProcessoDocumento#225
•27/01/2026, 07:49
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 07:52
TipoProcessoDocumento#64
•12/07/2024, 11:29
TipoProcessoDocumento#64
•27/05/2024, 06:57
TipoProcessoDocumento#64
•24/05/2024, 12:47
TipoProcessoDocumento#216
•08/05/2024, 15:45
TipoProcessoDocumento#216
•08/05/2024, 15:45
TipoProcessoDocumento#53
•23/04/2024, 11:21
TipoProcessoDocumento#62
•12/04/2024, 09:47
TipoProcessoDocumento#53
•11/04/2024, 08:34
TipoProcessoDocumento#62
•19/03/2024, 22:48