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0000078-58.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA ILMA BORGES
CPF 709.***.***-64
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2026, 11:33Baixa Definitiva
11/03/2026, 11:33Transitado em Julgado em 11/03/2026
11/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:06Decorrido prazo de ANA ILMA BORGES em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 04/02/2026.
05/02/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 10:56Prejudicado o recurso ANA ILMA BORGES - CPF: 709.535.302-64 (RECORRENTE)
28/01/2026, 20:27Conclusos para julgamento
28/01/2026, 12:56Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/01/2026, 12:56Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
18/07/2024, 12:03Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•02/02/2026, 10:56
TipoProcessoDocumento#225
•28/01/2026, 20:27
TipoProcessoDocumento#64
•18/07/2024, 12:03
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 15:35
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:02