0000895-16.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

MARTINHO DA COSTA BRITO

CPF 701.***.***-43

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2026, 10:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 10:12

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARTINHO DA COSTA BRITO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:07

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 12:09

Sentença confirmada

29/01/2026, 09:51

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 13:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

17/07/2024, 16:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•02/02/2026, 12:09

TipoProcessoDocumento#226

•29/01/2026, 09:51

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 16:28

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 16:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 07:55

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 15:03

TipoProcessoDocumento#53

•26/03/2024, 16:23

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:47

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 16:55

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 21:56