0000975-86.2022.8.03.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

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Partes do Processo

ENIVALDO RAMOS PINHEIRO

CPF 038.***.***-85

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 14:04

Decorrido prazo de ENIVALDO RAMOS PINHEIRO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:33

Recebidos os autos

12/03/2026, 08:34

Processo Reativado

12/03/2026, 08:34

Juntada de decisão

12/03/2026, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/06/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 19:02

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/06/2024, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 00:05

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

03/05/2024, 16:04

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•28/01/2026, 07:47

Decisão

•15/08/2024, 09:46

Decisão

•26/06/2024, 19:38

Despacho

•13/06/2024, 19:02

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 16:27

Sentença

•03/05/2024, 16:04