Recurso Inominado Cível 0000975-86.2022.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

ENIVALDO RAMOS PINHEIRO

CPF 038.***.***-85

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/03/2026, 08:34

Baixa Definitiva

12/03/2026, 08:34

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:02

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ENIVALDO RAMOS PINHEIRO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 09:47

Prejudicado o recurso ENIVALDO RAMOS PINHEIRO - CPF: 038.174.892-85 (RECORRENTE)

28/01/2026, 07:47

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 09:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•02/02/2026, 09:47

TipoProcessoDocumento#225

•28/01/2026, 07:47

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 09:46

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 19:38

TipoProcessoDocumento#53

•04/06/2024, 16:27

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 16:04

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