0003004-37.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

JOAO GOMES CORREIA

CPF 890.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 11:21

Baixa Definitiva

13/03/2026, 11:21

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 14:30

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de JOAO GOMES CORREIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de JOAO GOMES CORREIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:12

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 08:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•03/02/2026, 08:39

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 16:23

TipoProcessoDocumento#64

•12/02/2025, 13:09

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2024, 09:15

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 15:26

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 08:29

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2024, 08:01

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:59

TipoProcessoDocumento#53

•01/04/2024, 10:39

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:49

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 08:18

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 18:35