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0026799-82.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
LILIANE BAIA BARBOSA
CPF 012.***.***-19
LETICIA SUANE DA SILVA PINTO
CPF 021.***.***-14
RYALIANE CRUZ DA SILVA
CPF 813.***.***-49
CYNTHIA TAVARES PERES
CPF 021.***.***-05
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SILVIO ROBERTO MARTINELLI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DARLENE TAVARES CANDEIRA
OAB/AP 2484•Representa: PASSIVO
MARCOS BENEDITO FARIAS RODRIGUES
OAB/PA 8765•Representa: PASSIVO
MAURICIO SILVA PEREIRA
OAB/AP 979•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026799-82.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CYNTHIA TAVARES PERES, BRENA SUELLEN CORDEIRO DE FARIAS, LETICIA SUANE DA SILVA PINTO, LILIANE BAIA BARBOSA, RYALIANE CRUZ DA SILVA, HERALDO NOGUEIRA DO ROSARIO FILHO SENTENÇA O acusado HERALDO NOGUEIRA DO ROSARIO FILHO foi denunciado no presente feito, por infração aos arts. 288 e 299, ambos do CP. A Defesa informou (id 27058916) que o réu faleceu em 03/03/2026, acostando certidão de óbito (ID nº 27058916). Estabelece o art. 107, I, CP, que a morte do agente é uma das causas de extinção da punibilidade, sendo esta a hipótese concreta dos presentes autos. PELO EXPOSTO, nos termos do art. 107, I, CP, c/c o art. 62 do CPP, acolho a manifestação ministerial de ID 27923339, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado HERALDO NOGUEIRA DO ROSARIO FILHO. Ofícios e comunicações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as baixas necessárias, e prossiga-se quanto aos demais réus. Macapá/AP, 5 de maio de 2026. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal de Macapá Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Advogado(s) do reclamante: SILVIO ROBERTO MARTINELLI REU: CYNTHIA TAVARES PERES, BRENA SUELLEN CORDEIRO DE FARIAS, LETICIA SUANE DA SILVA PINTO, LILIANE BAIA BARBOSA, RYALIANE CRUZ DA SILVA, HERALDO NOGUEIRA DO ROSARIO FILHO Advogado(s) do reclamado: MAURICIO SILVA PEREIRA, RONEY ALENCAR DA COSTA, MARCOS BENEDITO FARIAS RODRIGUES, DARLENE TAVARES CANDEIRA, KAROLINE LOPES OLIVEIRA DECISÃO Intimem-se as defesas via DJEN para apresentar memoriais e 5 dias. Macapá, 30 de janeiro de 2026. LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz de Direito Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Email: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Processo Nº.: 0026799-82.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Falsidade ideológica, Associação Criminosa]
26/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Advogado(s) do reclamante: SILVIO ROBERTO MARTINELLI REU: CYNTHIA TAVARES PERES, BRENA SUELLEN CORDEIRO DE FARIAS, LETICIA SUANE DA SILVA PINTO, LILIANE BAIA BARBOSA, RYALIANE CRUZ DA SILVA, HERALDO NOGUEIRA DO ROSARIO FILHO Advogado(s) do reclamado: MAURICIO SILVA PEREIRA, RONEY ALENCAR DA COSTA, MARCOS BENEDITO FARIAS RODRIGUES, DARLENE TAVARES CANDEIRA, KAROLINE LOPES OLIVEIRA DECISÃO Intimem-se as defesas via DJEN para apresentar memoriais e 5 dias. Macapá, 30 de janeiro de 2026. LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz de Direito Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Email: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Processo Nº.: 0026799-82.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Falsidade ideológica, Associação Criminosa]
04/02/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
17/09/2025, 13:49Certifico que, em cumprimento ao Ofício nº 4680426, JAIRO AMARAL PINTO encaminhou as folhas de ponto de Cynthia Tavares Peres referentes aos meses de julho e agosto de 2022.
16/09/2025, 09:05Certifico que o feito aguarda resposta dos ofícios##105/106
11/09/2025, 08:23Faço juntada a estes autos do(s) certidões interna.
11/09/2025, 07:35Certifico que nesta data tentei fazer contato com a testemunhas: LUCAS(11-93061-5744), sem êxito, em razão de número inexistente,tbm não possui Whatsapp; quanto a JUDY(11) 98906-3929, este não visualizou o whatsapp e nem atendeu a ligação.
10/09/2025, 13:26Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2025, às 12:02:48, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
05/09/2025, 12:02Remessa
03/09/2025, 13:08Em Atos do Promotor.
03/09/2025, 13:07Certifico e dou fé que em 02 de September de 2025, às 11:22:20, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/09/2025, 11:22Remessa
01/09/2025, 14:48Certifico e dou fé que em 01 de September de 2025, às 14:47:59, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
01/09/2025, 14:47CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
01/09/2025, 14:30Documentos
Nenhum documento disponivel